Uma nova medida do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) promete reforçar a segurança ambiental e a saúde pública no país. A Instrução Normativa nº 14, publicada no Diário Oficial da União, atualiza a classificação de substâncias nocivas ou perigosas quando descartadas na água, em cumprimento à Lei nº 9.966/2000, que regulamenta a prevenção da poluição causada por navios e atividades correlatas.
A atualização reflete padrões internacionais estabelecidos pelo Código Internacional de Produtos Químicos a Granel (IBC Code), adotados pela Convenção Marpol 73/78 da Organização Marítima Internacional. A lista revisada inclui centenas de compostos químicos, categorizados em níveis de risco:
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Categoria A: Substâncias de alto risco, como o 1,2,3-Triclorobenzeno (molten), com alto potencial de dano à saúde e ao ecossistema aquático.
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Categoria B: Risco médio, abrangendo derivados de hidrocarbonetos como (Polyisobutene) amino products.
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Categoria D: Risco baixo, como o ácido acético e o 1,1-Dicloroetano.
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Categoria OS: Outras substâncias fora das classificações principais.
O objetivo é tornar mais eficaz o controle sobre derramamentos e descargas, especialmente no transporte marítimo, atividades petrolíferas e industriais.
O Problema da Contaminação no Brasil
Dados recentes apontam que a regulamentação é urgente. Estudos da Fiocruz indicam a presença de um “coquetel tóxico” de agrotóxicos na água potável de centenas de municípios, incluindo São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Outro levantamento, da Repórter Brasil, revelou que entre 2018 e 2020, 763 cidades brasileiras tiveram água contaminada por produtos químicos e até substâncias radioativas, muitas vezes em níveis acima do recomendado por organismos internacionais.
Essas descargas são resultado de múltiplas fontes como, resíduos industriais contendo metais pesados, como chumbo e mercúrio, escoamento de agrotóxicos e fertilizantes agrícolas e despejo inadequado de esgoto e efluentes domésticos.
As consequências vão de doenças graves em humanos, como câncer e distúrbios hormonais, até impactos severos nos ecossistemas aquáticos.
Ferramentas para Conformidade
Com a atualização normativa, empresas ligadas ao transporte marítimo, indústria química e petrolífera precisarão intensificar seus controles ambientais. Plataformas de gestão socioambiental, como o GLAS – Gestão de Legislação Ambiental e Saúde e Segurança do Trabalho da Biotera, são alternativas tecnológicas para monitorar em tempo real as normas vigentes, gerenciar riscos e evitar sanções ambientais.
Segundo a Biotera, o GLAS permite:
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Identificar obrigações legais específicas por atividade;
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Criar planos de ação para cumprimento das normas;
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Automatizar alertas sobre prazos e mudanças regulatórias;
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Oferecer indicadores ESG confiáveis para auditorias e investidores.
A publicação da nova Instrução Normativa nº 14 do Ibama é mais um passo na tentativa de conter a poluição hídrica no Brasil, alinhando o país aos padrões internacionais de segurança ambiental. No entanto, a persistência de níveis alarmantes de contaminação mostra que o desafio vai além da legislação: exige fiscalização rigorosa, investimento em tecnologias de prevenção e maior responsabilidade corporativa.
Para empresas, a adoção de ferramentas de gestão legal, como o GLAS, não é apenas um diferencial competitivo, mas um instrumento essencial para assegurar conformidade, proteger recursos hídricos e evitar passivos ambientais.
Veja o documento completo na íntegra:
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