PRESIQ: incentivos fiscais relevantes agora dependem de governança, sustentabilidade e conformidade comprovadas
A Lei nº 15.294, de 19 de dezembro de 2025, institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ), com vigência entre 2027 e 2031, e redefine o acesso a incentivos fiscais no setor químico. Mais do que conceder benefícios tributários, o programa condiciona esses incentivos à comprovação de governança, sustentabilidade operacional, investimento em […]
O Primeiro Passo para Expansão: Estar em Conformidade
A internacionalização de empresas brasileiras deixou de ser um movimento aspiracional para se tornar uma exigência estratégica. Dados consolidados indicam que menos de mil empresas nacionais possuem operações estruturadas no exterior (BACEN 2017), apesar de o estoque de investimento direto brasileiro ultrapassar centenas de bilhões de dólares. O paradoxo é evidente: capital existe, ambição também. […]
Tendências de Compliance para 2026
O ano de 2026 já está batendo na porta, o ambiente regulatório brasileiro deixa claro que a era do compliance minimalista ficou para trás. O país se move para um modelo de integridade robusta, orientado por fiscalização intensa, padrões ESG avançados e demandas crescentes por transparência. Empresas que insistirem em operar no improviso regulatório caminham […]
O Custo Invisível da Não-Conformidade: PMEs que Ignoram ESG Estão Perdendo Negócios Sem Perceber
O ambiente regulatório brasileiro está mais rígido, dinâmico e integrado. A partir de 2026, empresas que não estiverem alinhadas às exigências ambientais, trabalhistas, fiscais, de governança e de proteção de dados enfrentarão riscos imediatos: multas, dificuldade de contratação, interrupção de atividades e perda de competitividade. Com milhões de normas em vigor, deixar de estruturar processos […]
HOTELARIAS: NOVA PORTARIA QUE IRÁ MUDAR SUA OPERAÇÃO
A transformação digital que já atravessou indústrias inteiras finalmente alcança, com força regulatória, o setor de turismo. A Portaria MTur nº 41/2025 institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em meio digital, criando um novo padrão operacional para meios de hospedagem em todo o país. É uma virada obrigatória, técnica e definitiva – […]
A NOVA RDC 998/2025 e o Caminho Seguro da Conformidade
A RDC ANVISA nº 998/2025 inaugura um novo patamar de rigor na avaliação do risco humano associado ao uso de agrotóxicos, produtos de controle ambiental e bioinsumos de uso fitossanitário. A norma, de aplicação federal, estabelece parâmetros obrigatórios para medir, justificar e comprovar a segurança na exposição de operadores, trabalhadores, residentes e transeuntes. Trata-se de […]
PROSPERA e PNDBio: A Porta Mais Direta para Competitividade
As empresas que operam no Brasil já não podem tratar a sociobioeconomia como um tema periférico. PROSPERA e PNDBio impactam diretamente o setor privado ao estabelecer critérios de acesso a crédito, habilitação comercial e conformidade que influenciam contratos, licenças e competitividade. A Resolução CNBio nº 7/2025 e a Portaria nº 1.508/2025 inauguram um novo regime […]
Sair do Mesmo: O Futuro Pertence a Quem Ousa Mudar
Vivemos uma era em que a estagnação é o maior risco. Empresas que se agarram a velhas fórmulas, velhas ferramentas e velhos discursos inevitavelmente ficam para trás. O mundo corporativo pede mais… pede coragem. Coragem para experimentar novas tecnologias, testar novas propostas e aceitar que os indicadores de ontem não traduzem mais o valor real […]
Taxonomia Sustentável Brasileira: Um Novo Marco para Conformidade
O Decreto nº 12.705, de 31 de outubro de 2025, institui oficialmente a Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) como ferramenta estratégica do Plano de Transformação Ecológica. Publicado no Diário Oficial da União, o decreto cria um sistema de classificação que conecta economia, meio ambiente e finanças, propondo uma nova forma de medir a sustentabilidade e exigindo […]
Superar Barreiras Europeias Exige Mais que Produto – Exige Conformidade
A União Europeia exerce hoje influência decisiva na agenda regulatória global, moldando padrões ambientais, sociais e de governança que inspiram legislações em diversos continentes. Nesse contexto, apenas empresas que dominam a conformidade legal e socioambiental conseguem acessar e permanecer competitivas nesse mercado. Regulamentos como o Green Deal Europeu, o Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), a […]