ANTT estabelece novas regras para o SAC e exige atendimento disponível 24 horas nos transportes terrestres
Resolução nº 6.091/2026 amplia as exigências de atendimento, estabelece prazos de resposta e determina controles que permitem à fiscalização verificar o tratamento dado às reclamações dos consumidores. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no dia 9 de outubro de 2026, as novas regras para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). A resolução […]
ESG não termina no selo
Rastreabilidade e revisão periódica mostram se o compromisso continua sustentado pela operação e dão à gestão base para agir antes que um desvio comprometa a informação divulgada. Uma certificação confirma que determinados critérios foram atendidos em um processo de avaliação. Porém não confirma que o mesmo nível de controle permaneça existindo posteriormente. É nessa diferença […]
Transforme requisitos ESG e SSMA em decisões de negócio
Uma matriz regulatória só gera valor quando mostra onde a obrigação incide, qual risco precisa ser controlado e que evidência sustenta a decisão.
ANP define novas regras para certificação do biometano; veja o que muda para produtores
Resolução estabelece critérios para comprovar a origem renovável do combustível e exige rastreabilidade para emissão e comercialização dos Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). A Resolução ANP nº 996, de 3 de março de 2026, estabelece uma mudança relevante para produtores e importadores de biometano interessados em comercializar seus atributos ambientais. A origem […]
Banco Central amplia exigências de transparência sobre riscos ambientais, sociais e climáticos
A Resolução BCB nº 586, de 3 de setembro de 2026, redefine a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas — GRSAC — para instituições enquadradas nos segmentos prudenciais S1 a S4. Com vigência, em sua maior parte, a partir de 1º de janeiro de 2027, a norma amplia a profundidade […]
Frota elétrica: conformidade atrai novos clientes
A Resolução CGEFROTA nº 1/2026, de aplicação federal, aprova o plano de uso dos recursos do FIIS em 2026 para renovar frota e ampliar infraestrutura ligada à produtividade e à descarbonização do transporte urbano individual de passageiros ou cargas. O foco é o crédito reembolsável para recarga, troca de baterias e aquisição de veículos elétricos […]
Licenciamento ambiental no caminho crítico: controle por trecho para infraestrutura
Integrar a conformidade à sequência executiva aumenta a previsibilidade e reduz o risco de uma frente estar pronta para a obra, mas impedida de avançar por pendências ambientais. O licenciamento precisa acompanhar a lógica física do projeto Projetos lineares atravessam áreas com diferentes condições ambientais, interferências e exigências regulatórias. Por isso, o licenciamento deve seguir […]
IA SOB CERCO PENAL
Lei nº 15.487/2026 leva violência sexual infantil, deepfake e IA ao centro da repressão penal digital Publicada em 6 de agosto de 2026 e vigente na mesma data, a Lei nº 15.487/2026 atua na esfera federal e altera o ECA, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a […]
Segurança do Trabalho: o verdadeiro indicador do ESG é a vida
Há alguns anos, quando falamos em ESG, muitas organizações ainda associam o conceito a relatórios de sustentabilidade, emissões de carbono ou governança corporativa. Tudo isso é importante, mas existe um indicador que antecede qualquer outro: a capacidade de uma empresa proteger a vida das pessoas. Os números divulgados recentemente com base em levantamento da Associação […]
O MAR AGORA TEM RÉGUA
Lei nº 11.282/2026 cria a Taxonomia para a Economia do Mar no Estado do Rio de Janeiro Já em vigor, a Lei fluminense nº 11.282/2026 cria, no Estado do Rio de Janeiro, uma Taxonomia para a Economia do Mar. O sistema classificará projetos, atividades e setores ligados ao oceano segundo objetivos sociais, ambientais, climáticos e […]