Declaração anual de movimentação de resíduos sólidos. Para todo o Brasil
No estado de São Paulo as empresas que geram resíduos sólidos devem fazer a declaração anual de movimentação de resíduos (Lei 12.300/2010 e o Decreto Regulamentar n. 54.645, de 05 de agosto de 2009).
Esta declaração anual é feita pelo Sistema SIGOR desde que o lançamento dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs) seja feito trimestralmente ao longo do ano, segundo Guia Rápido Módulo MTR.
“O prazo de entrega é até 31/3 do ano subsequente” (item 3.15).
“A partir do ano base 2021 há duas formas de cumprimento:
a. Para todos os empreendimentos de SP cadastrados no SIGOR MTR
b. apenas pelo envio das DMRs dos 4 trimestres do ano, sem envio da planilha específica pelo E.Ambiente.”
Nos estado da federação que não há um sistema eletrônico online para lançamento dos MTR, as empresas devem fazê-lo pelo sistema SINIR do Ministério do Meio Ambiente e aguardar que haja a regulamentação para o lançamento anual.
Entre em contato com os nossos consultores para lhe ajudarmos a desenvolver estas e outras ações sustentáveis para a sua empresa.
Duvidas? Agende uma reunião online comigo, Marcelo Ferrucci, especialista em Sustentabilidade e EHS da BIOTERA.
Link: https://calendly.com/marccelloferrucci
BIOTERA, trabalha com você e para você.
