Governança como Legado de Gestão

A gestão pública municipal brasileira enfrenta um desafio histórico: conciliar a crescente complexidade das normas legais com a necessidade de eficiência administrativa. A conformidade legal deixou de ser apenas um requisito burocrático para se tornar um fator determinante na qualidade da gestão e no legado deixado para a população. Nesse cenário, ferramentas como o GLAS surgem como aliadas estratégicas para garantir transparência, eficiência e segurança jurídica.

A realidade da conformidade legal nos municípios

No Brasil, prefeituras e autarquias são obrigadas a atender uma série de legislações, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a **Lei de Acesso à Informação **e normas específicas dos Tribunais de Contas. Apesar disso, dados recentes apontam que grande parte dos municípios ainda apresenta baixo nível de adequação às exigências legais.

Segundo o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), apenas 13% das prefeituras avaliadas em São Paulo obtiveram nota “B” (efetiva), enquanto 87% estão em fase de adequação ou com baixa conformidade. Auditorias em estados como Paraná revelam excessos de contratações temporárias e má utilização de recursos públicos, refletindo fragilidades nos controles internos. Por outro lado, municípios com alto desempenho em conformidade, como Florianópolis e diversas cidades do Espírito Santo, têm acesso facilitado a recursos estaduais e federais e conquistam maior confiança pública.

Essa disparidade evidencia que a governança municipal depende de processos claros, monitoramento constante e tecnologia para reduzir falhas e riscos jurídicos.

GLAS: a transformação digital da governança pública

O GLAS – Gestão de Legislação Ambiental e Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pela Biotera, foi projetado para enfrentar justamente esse desafio. A plataforma atua como um painel único de conformidade, centralizando normas municipais, estaduais e federais que impactam a operação da prefeitura ou autarquia.

Entre suas principais funcionalidades destacam-se:

• Monitoramento automatizado dos diários oficiais, interpretando legislações aplicáveis e transformando-as em obrigações práticas;

• Alertas e planos de ação para evitar perdas de prazo em licenças, laudos, treinamentos e outros requisitos legais;

• Módulo de auditoria remota, com validação online de evidências objetivas, reduzindo custos e aumentando a agilidade;

• Integração com políticas ESG, ampliando o acesso a financiamentos e programas ambientais;

• Relatórios estratégicos para prestações de contas ao TCU/TCE e apoio em processos de captação de recursos.

Além disso, o GLAS permite segmentar indicadores por temas como recursos hídricos, emissões, resíduos, segurança do trabalho e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), favorecendo uma gestão pública alinhada às melhores práticas globais.

Legado de eficiência e transparência

Ao adotar o GLAS, prefeituras e autarquias não apenas evitam riscos de sanções administrativas e judiciais, mas também estabelecem um padrão de governança inteligente. A população passa a ter acesso a uma gestão mais transparente, planejada e comprometida com o cumprimento das leis e com resultados sustentáveis.

Municípios que investem em ferramentas de conformidade robustas conquistam credibilidade perante órgãos de controle, atraem parcerias e financiamentos e, sobretudo, deixam um legado de eficiência e responsabilidade para as próximas gestões.

A conformidade legal não deve ser vista como um peso administrativo, mas como um ativo estratégico da gestão pública. Com o GLAS, prefeituras e autarquias podem transformar a complexidade normativa em vantagem competitiva, garantindo segurança jurídica, eficiência operacional e valorização da governança local.