Brasília, 14 de fevereiro de 2025 – O Ministério da Saúde anunciou uma ampliação no acesso a medicamentos gratuitos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB). A medida, oficializada pela Portaria GM/MS nº 6.613, de 13 de fevereiro de 2025, extingue o copagamento de medicamentos para incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doenças cardiovasculares, garantindo a gratuidade total para os pacientes.
A nova regra altera o Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 2017, que regulamenta o funcionamento do programa. Com isso, medicamentos essenciais para o controle de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, dislipidemia, doença de Parkinson e glaucoma, além de insumos como fraldas geriátricas e absorventes higiênicos, serão oferecidos sem custos para a população.
Impacto para os pacientes
A decisão beneficia especialmente pacientes idosos e portadores de doenças crônicas, que dependem desses medicamentos para manter a qualidade de vida. O fim da modalidade de copagamento alivia o orçamento de milhares de brasileiros que antes precisavam arcar com parte dos custos.
De acordo com a ministra da Saúde, a iniciativa reforça o compromisso do governo em garantir acesso universal à saúde e reduzir as desigualdades no tratamento de doenças crônicas. “Queremos que os brasileiros tenham acesso aos medicamentos que precisam sem que isso comprometa a renda familiar. Essa é uma medida de justiça social e de promoção da saúde pública”, destacou.
Lista de medicamentos gratuitos
A nova portaria também estabelece que os seguintes itens continuam sendo distribuídos gratuitamente no âmbito do Aqui Tem Farmácia Popular:
- Medicamentos para hipertensão, diabetes, asma e osteoporose;
- Tratamento para dislipidemia, doença de Parkinson, glaucoma e rinite;
- Fraldas geriátricas e absorventes higiênicos para quem se enquadra nos critérios do programa;
- Medicamentos para o controle da diabetes associada a doenças cardiovasculares.
A relação detalhada de medicamentos e insumos pode ser consultada no site do Programa Farmácia Popular e nas unidades credenciadas.
Facilidade no acesso ao tratamento
Para ter acesso aos medicamentos gratuitos, os cidadãos devem apresentar:
- Receita médica válida (emitida pelo SUS ou por profissionais da rede privada);
- Documento oficial com foto;
- CPF.
Os medicamentos podem ser retirados nas farmácias credenciadas ao programa, identificadas com o selo “Aqui Tem Farmácia Popular”.
A medida reforça o compromisso do Governo Federal com a saúde pública, garantindo mais acessibilidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros que dependem desses medicamentos para manter seu bem-estar diário.
Veja na íntegra o documento completo:
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