Nova exigência amplia responsabilidades na saúde e segurança do trabalho; Biotera oferece solução tecnológica para facilitar a conformidade
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 25 de maio de 2026 a vigência da nova redação do item 1.5 da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. A medida foi oficializada por meio da Portaria MTE nº 765, de 15 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União.
A alteração, originalmente prevista para entrar em vigor em 2025, redefine a forma como empresas devem identificar, avaliar e controlar riscos nos ambientes de trabalho. O foco está na implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que passa a ser obrigatório para todos os empregadores, independentemente do porte ou setor.
O que muda com a nova NR-1?
A nova versão da NR-1 introduz uma abordagem mais preventiva e sistêmica. O PGR deve conter:
- Inventário de riscos, com levantamento e classificação de perigos existentes;
- Plano de ação, com medidas de controle, prazos, responsáveis e formas de monitoramento;
- Integração com outras normas, como a NR-9 (agentes ambientais), NR-17 (ergonomia) e a NR-7 (PCMSO).
A exigência exige que o gerenciamento de riscos deixe de ser um documento estático e passe a fazer parte da gestão contínua da empresa, com revisão periódica, envolvimento da liderança e registro de evidências técnicas.
Por que a prorrogação?
Segundo o MTE, o objetivo da prorrogação é dar mais tempo às empresas para se adaptarem a um modelo mais robusto e técnico. No entanto, o ministério reforça que essa não é uma flexibilização das exigências, e sim uma oportunidade para que empregadores estruturem suas práticas com segurança jurídica.
Empresas que deixarem a adequação para o último momento correm o risco de atrasos operacionais, não conformidades em fiscalizações e prejuízos à imagem institucional, especialmente em um cenário de fiscalização mais rigorosa e atenção crescente a critérios ESG (ambientais, sociais e de governança).
Como a Biotera e a plataforma GLAS entram em cena
Diante desse novo cenário regulatório, a Biotera oferece uma solução prática e estratégica: o GLAS, plataforma digital de Gestão Legal em SSMA e ESG.
Com o GLAS, sua empresa pode:
✅ Gerar e atualizar automaticamente o PGR, com base em dados operacionais reais;
✅ Centralizar documentos exigidos por lei, evitando falhas e retrabalho;
✅ Receber alertas sobre prazos e mudanças regulatórias, reduzindo o risco de penalidades;
✅ Realizar auditorias internas e externas com relatórios técnicos prontos;
✅ Integrar a gestão de riscos ocupacionais com metas de sustentabilidade e compliance.
Além da ferramenta, a Biotera oferece suporte especializado para implementação e treinamentos, garantindo que o processo de adequação seja rápido, seguro e eficaz.
Veja a Portaria completa:
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