A Lei nº 15.377/2026 altera a CLT e impõe uma obrigação simples na forma, mas estratégica na essência: informar, orientar e sensibilizar trabalhadores sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata. Não é opcional. É uma estrutura na gestão.
O art. 169-A da CLT exige que empresas disponibilizem informações oficiais, promovam ações de sensibilização e orientem o acesso a diagnósticos. Vai além: reforça o direito do trabalhador de se ausentar para exames preventivos sem prejuízo salarial — e obriga a empresa a comunicar isso.
Não é apenas saúde. É gestão de risco humano, reputacional e produtivo.
OBRIGA EMPRESAS A INFORMAR E EDUCAR SOBRE HPV E CÂNCERES
EXIGE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E ACESSO A DIAGNÓSTICO
GARANTE DIREITO A EXAMES SEM PERDA SALARIAL
TRANSFORMA SAÚDE EM RESPONSABILIDADE OPERACIONAL DO NEGÓCIO
O que muda na prática para a empresa
- Comunicação interna deixa de ser informal e passa a ser obrigação legal estruturada
- Programas de SSMA precisam incorporar saúde preventiva como rotina
- RH, SESMT e liderança assumem papel ativo na educação e engajamento
Onde o GLAS entra — e por que importa
- Geração automática do requisito legal com base no art. 169-A
- Plano de ação com responsáveis, evidências e periodicidade
- Registro auditável de campanhas, comunicações e adesão
- Integração com indicadores ESG e relatórios corporativos
Prós para o negócio
- Redução de afastamentos evitáveis
- Aumento de engajamento e confiança do trabalhador
- Fortalecimento de práticas ESG com evidência concreta
- Melhoria da produtividade pela prevenção estruturada
Contras (o que exige atenção)
- Exige disciplina operacional contínua (não é ação pontual)
- Falhas de comunicação podem gerar não conformidade direta
- Exposição jurídica se o direito do trabalhador não for informado
Riscos explícitos e tácitos
- Explícito: descumprimento da CLT (fiscalização e autuação)
- Tácito: ambiente de trabalho negligente, perda de talento, imagem fragilizada
- Estratégico: empresa que não cuida da base humana perde competitividade silenciosamente
Cuidados operacionais
- Alinhar comunicação com diretrizes do Ministério da Saúde
- Registrar evidências (campanhas, e-mails, treinamentos)
- Integrar com calendário anual de SSMA
- Garantir que gestores saibam orientar corretamente suas equipes
Valor econômico real
A prevenção não aparece no DRE de imediato — mas aparece na continuidade do negócio, na estabilidade operacional e na previsibilidade de resultados. Empresa que antecipa risco humano, protege a margem.
🌍 ODS Relacionados
ODS 3 – Saúde e Bem-Estar
Descrição: Promove acesso à saúde preventiva e redução de doenças evitáveis.
ODS 8 – Trabalho Decente e Crescimento Econômico
Descrição: Garante condições dignas de trabalho com foco em segurança e bem-estar.
Se a empresa ainda trata saúde como tema secundário, a lei já respondeu por ela. O mercado, em silêncio, também responderá.
