Biometano: a nova régua de qualidade
A Resolução ANP nº 1.006/2026 estabelece, em âmbito nacional, as especificações do biometano destinado aos usos veicular, residencial, comercial e industrial e disciplina o controle da qualidade pelos agentes econômicos que comercializam o produto. A regra alcança biometano obtido de aterros, estações de tratamento de esgoto, resíduos orgânicos, agrossilvopastoris, agroindustriais e comerciais, além de outras […]
IA SOB CERCO PENAL
Lei nº 15.487/2026 leva violência sexual infantil, deepfake e IA ao centro da repressão penal digital Publicada em 6 de agosto de 2026 e vigente na mesma data, a Lei nº 15.487/2026 atua na esfera federal e altera o ECA, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a […]
Segurança do Trabalho: o verdadeiro indicador do ESG é a vida
Há alguns anos, quando falamos em ESG, muitas organizações ainda associam o conceito a relatórios de sustentabilidade, emissões de carbono ou governança corporativa. Tudo isso é importante, mas existe um indicador que antecede qualquer outro: a capacidade de uma empresa proteger a vida das pessoas. Os números divulgados recentemente com base em levantamento da Associação […]
O MAR AGORA TEM RÉGUA
Lei nº 11.282/2026 cria a Taxonomia para a Economia do Mar no Estado do Rio de Janeiro Já em vigor, a Lei fluminense nº 11.282/2026 cria, no Estado do Rio de Janeiro, uma Taxonomia para a Economia do Mar. O sistema classificará projetos, atividades e setores ligados ao oceano segundo objetivos sociais, ambientais, climáticos e […]
SSMA/ESG em Regime de Prova: Resumo da semana 15/06 a 19/06 de 2026
Há uma inflexão relevante no mercado brasileiro de SSMA/ESG: a agenda deixou de ser predominantemente reputacional e passou a operar como matriz objetiva de risco regulatório, oportunidade pública e governança documentada. Há normas federais e estaduais tratando de sanidade agropecuária, violência de gênero, primeira infância, pagamento por serviços ambientais, povos tradicionais, mobilidade urbana, contratos públicos, […]
INCÊNDIO NÃO AVISA
A NR 23 estabelece medidas de prevenção contra incêndios nos ambientes de trabalho e alcança todos os estabelecimentos e locais de trabalho. Sua esfera é trabalhista, mas o efeito prático atravessa segurança ocupacional, engenharia, facilities, operações e governança, sempre em conformidade com a legislação estadual e, quando aplicável, com normas técnicas oficiais. Pontos da norma […]
Publicações no DOU alteram NR-10 e CVM n°193: Veja as alterações
Duas atualizações regulatórias publicadas na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União trazem impactos relevantes para as áreas de saúde e segurança do trabalho, compliance, ESG e governança corporativa. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou a nova redação da Norma Regulamentadora nº 10 (NR-10), enquanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) alterou […]
Inclusão é Responsabilidade Social, é Sustentabilidade
A Portaria MEC nº 421/2026 demonstra que inclusão deixou de ser discurso institucional. Agora é estrutura operacional, métrica de governança e diferencial competitivo para organizações educacionais modernas.
O crédito muda e exige da sua operação dados sustentáveis. Isso é a Taxonomia Sustentável Brasileira
A Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) não é um movimento financeiro isolado, é um filtro operacional que exigirá dados, evidencias e governança. Quem não se adaptar, perde acesso a bons créditos.
SSMA AGORA É OBRIGADO A INCORPORAR PREVENÇÃO EM SAÚDE: A LEI Nº 15.377/2026 NÃO PERMITE OMISSÃO
A Lei nº 15.377/2026 altera a CLT e impõe uma obrigação simples na forma, mas estratégica na essência: informar, orientar e sensibilizar trabalhadores sobre vacinação, HPV e cânceres de mama, colo do útero e próstata. Não é opcional. É uma estrutura na gestão. O art. 169-A da CLT exige que empresas disponibilizem informações oficiais, promovam […]